Para nós a sua privacidade é um assunto sério. Conheça aqui tudo sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores dos nossos serviços.
| CATEGORIAS DE DADOS | EXEMPLOS |
|---|---|
| Identificação | Nome, NIF, Morada, Data de Nascimento, Estado Civil |
| Contacto | Telefone e E-mail |
| Perfil e Interesses | Serviços e produtos adquiridos, frequência de visita, datas das visitas, histórico técnico, etc |
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
PORQUE É QUE RECOLHEMOS ESTES DADOS?
• Consentimento
Quando temos o seu consentimento prévio e expresso por escrito em papel ou online.
• Na vigência de um contrato de prestação de serviços
Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Paulo Brito – Confecções, Sociedade Unipessoal Lda. esteja sujeita de forma direta ou indireta (por força do contrato de prestação de serviços com o cliente).
COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• Organismos públicos (Autoridade Tributária, Tribunais, etc.)
Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.
• Subcontratantes
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nosso nome.
Neste caso tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
• Dados obrigatórios para o cumprimento das obrigações legais
Serão guardados pelo período legal exigido (por exemplo, Administração Tributária – 12 anos).
• Outros dados
Serão guardados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
COMO PODE ACEDER AOS DADOS PESSOAIS QUE DETEMOS?
QUAIS SÃO OS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
• Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
• Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito ao Apagamento ou Esquecimento
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.
• Direito de Oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas
Direito a não estar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base num tratamento de dados feito por um programa informático destinado a avaliar determinadas características do titular de dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Reclamação
Direito de apresentar reclamação à Paulo Brito – Confecções, Sociedade Unipessoal Lda. e/ou à autoridade de controlo (CNPD), através dos seguintes contactos:
Morada: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 E-mail: geral@cnpd.pt
• Direito de Notificação
Direito de ser notificado pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais de situações em que tenha havido retificação ou apagamento dos dados ou violação dos dados pessoais com risco elevado para os direitos e liberdades pessoais, salvo se tal se revelar de todo impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
O exercício dos seus direitos pode ser solicitado a qualquer momento mediante pedido escrito para o endereço
paulobritolda@gmail.com.
Responderemos sempre no prazo máximo de 30 dias.